Na última quarta-feira (17), a Polícia Militar prendeu um jovem de 21 anos sob a acusação de estupro de vulnerável no município de Rio Verde de Mato Grosso. O flagrante ocorreu no bairro Cohab, onde os agentes descobriram que o suspeito mantinha um relacionamento marital com uma adolescente de apenas 13 anos.

A operação teve início após o Conselho Tutelar acionar a Polícia Militar para averiguar uma denúncia de maus-tratos contra a menor, que é criada pelos avós. Ao chegarem à residência, as autoridades constataram que a adolescente e o jovem viviam como um casal dentro do imóvel da família.

Em depoimento, o avô da menina confirmou que tinha pleno conhecimento do relacionamento e que a união era consensual. Ele justificou a decisão de convidar o jovem para morar na casa afirmando que o rapaz trabalha e auxiliava financeiramente no sustento do lar.

O suspeito também alegou aos policiais que a relação era de comum acordo e que pretendia se casar formalmente com a adolescente assim que ela atingisse a maioridade.

Aspectos Legais Apesar das alegações de "consentimento" por parte do autor e da família, o Código Penal Brasileiro é rigoroso: qualquer conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos é tipificado como estupro de vulnerável (Art. 217-A). A lei estabelece que o consentimento da vítima ou a autorização dos responsáveis não anulam o crime, devido à incapacidade legal de autodeterminação da criança ou adolescente nessa faixa etária.

Diante do flagrante, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar encaminharam o jovem, os avós e a adolescente à Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde de MT para o registro da ocorrência e a adoção das providências judiciais cabíveis.

Da Redação

Foto: Assessoria