O Ministério Público de Mato Grosso do Sul obteve sentença condenatória em uma das ações penais ligadas à Operação Cifra Negra, que investigou fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Dourados.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados. Entre os condenados está Idenor Machado, presidente da Câmara à época dos fatos.

Segundo a sentença, ficou reconhecida a existência de um esquema estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e beneficiar empresas previamente ajustadas. A atuação teria ocorrido por meio da simulação de concorrência e do pagamento de vantagens indevidas.

De acordo com a decisão, o grupo atuou de forma organizada em contratações realizadas no Legislativo municipal entre 2010 e 2018.

Justiça aponta direcionamento de contratos

Para a Justiça, as provas reunidas durante a investigação e a instrução processual demonstraram atuação coordenada entre agentes públicos e particulares.

O objetivo, conforme a sentença, era frustrar o caráter competitivo das licitações, garantir a celebração e a renovação de contratos e obter vantagens indevidas a partir dessas contratações.

A decisão cita documentos apreendidos nas investigações, relatórios da Controladoria-Geral da União, registros financeiros, mensagens eletrônicas, depoimentos de testemunhas e elementos obtidos por meio de acordo de colaboração premiada.

As apurações também contaram com atuação do Gaeco, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Empresas simulavam concorrência, diz MP

Conforme as investigações conduzidas pelo MPMS, empresas envolvidas no esquema atuavam de forma coordenada para simular concorrência em licitações da Câmara de Dourados.

A prática, segundo o Ministério Público, permitia direcionar os certames e garantir contratos públicos em benefício do grupo investigado.

O conjunto de provas foi considerado suficiente para comprovar crimes relacionados a fraudes licitatórias, corrupção, peculato e organização criminosa.

Operação foi deflagrada em 2018

A Operação Cifra Negra foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo MPMS, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção, em conjunto com a Polícia Civil.

A investigação teve origem em documentos e informações obtidos em apurações anteriores, que apontavam possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal de Dourados.

Ao longo da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e outras medidas cautelares para aprofundar a apuração sobre o direcionamento de licitações e o pagamento de propina para manutenção de contratos públicos.

O processo tramita em segredo de justiça. Por isso, o acesso integral aos autos é restrito às partes e aos representantes legais.

Da Redação

Foto: Marcos Morandi/MS Em FOCO