Um imóvel histórico em estado de abandono, localizado no Centro de Corumbá, deverá ser mantido pela Prefeitura de forma permanente após decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município. A sentença, no âmbito de uma ação civil pública, foi proferida diante do risco à saúde pública.

O processo teve início após denúncia que apontava o abandono do casarão, usado como abrigo por moradores de rua e usuários de drogas. O local acumulava lixo, mato e mau cheiro, favorecendo a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos.

O MPMS notificou a Prefeitura para providenciar limpeza e lacração imediata, mas não houve resposta. Diligência realizada no local confirmou o cenário de risco. Também foi constatado que a matrícula do imóvel não é atualizada desde 1910, sem informações sobre proprietários, herdeiros ou representantes legais.

Com isso, o MPMS ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura e contra o proprietário (ou eventuais herdeiros), pedindo limpeza, higienização, lacração, responsabilização solidária e abertura de processo de desapropriação urbanística por interesse social.

A Justiça concedeu liminar determinando a limpeza e lacração, medida cumprida pelo Município. Posteriormente, a Prefeitura pediu a extinção da ação, alegando que já havia feito a limpeza. No entanto, a 3ª Vara Cível julgou procedentes os pedidos do MPMS, impondo ao Município a responsabilidade contínua de manter o imóvel limpo e lacrado, fiscalizar o espaço, averbar a sentença na matrícula e analisar a viabilidade de desapropriação.

A decisão reforça o compromisso do MPMS com a preservação do patrimônio histórico e cultural, a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde pública, garantindo que imóveis urbanos cumpram sua função social.

Da Redação

Foto: Assessoria