Durante a sessão de quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) tomou uma posição incisiva ao apresentar um requerimento dirigido às secretarias de Estado de Saúde e de Administração. O documento solicita esclarecimentos referentes à ausência de pagamento da complementação do Piso Salarial da Enfermagem.

O embate surge após denúncias tanto dos profissionais de enfermagem do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, quanto daqueles que atuam em outros setores da Secretaria de Estado de Saúde. 

"Hoje, apresentei requerimento cobrando o porquê do HR não cumprir a legislação do Piso Nacional da Enfermagem. A categoria pediu ajuda e mais uma vez, cobramos o cumprimento da lei e pedimos informações sobre o motivo do pagamento não acontecer já que o governo federal anunciou o aporte a todos os estados", enfatizou Kemp.

O anúncio do repasse de recursos pelo governo federal, no valor de R$ 7,3 bilhões, para que os Estados efetuem a complementação salarial, foi feito recentemente. A Lei 14.581, sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, estabelece essa transferência e foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio.

A legislação, decorrente do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado em 26 de abril por senadores e deputados, contempla um contingente de 867 mil profissionais entre enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Para operacionalizar esse repasse, a lei provisiona um crédito especial no Orçamento da União. Os recursos, provenientes da capitalização do Fundo Social instituído pela Lei 12.351, de 2010, são destinados ao amparo dos profissionais da enfermagem, provenientes de uma poupança alimentada com recursos da exploração do petróleo, visando promover a saúde e outras áreas de desenvolvimento.

Da Redação

Foto: Assessoria