Foi sancionada na segunda-feira (12) a a Lei de nº 6.072, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) que garante aos candidatos e candidatas aprovados nos concursos públicos estaduais e que tirarem nota mínima e ficarem fora do número de vagas, a chance de serem chamados. A sanção assinada pelo governador Eduardo Riedel foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar mais uma oportunidade àqueles que se dedicaram ao processo seletivo, bem como ampliar o acesso ao serviço público.

 “Até agora, o Estado só aproveitava os profissionais aprovados dentro do número de vagas do edital e os demais, mesmo com a nota mínima, eram eliminados. Por exemplo, agora com a lei, a partir dos próximos concursos, se houver 100 vagas, os candidatos e candidatas que passarem com nota mínima além dos 100 primeiros convocados constarão numa lista de reserva e poderão ser convocados ao longo dos dois anos de validade do concurso”, diz Kemp explicando que o prazo dessa lista de espera é de dois anos, período de validade do concurso. 

Para Elias Ferreira, assistente administrativo, que faz parte da comissão dos candidatos da Polícia Militar e Bombeiros, a proposta é uma reivindicação que beneficia diretamente a população e a atuação do parlamentar foi muito importante. “A lei, fruto do projeto do deputado Kemp é fundamental. A maior beneficiada sem sombra de dúvidas é a população com mais Segurança Pública, mais Educação, mais Saúde, uma prestação de serviços mais eficaz”, pontua.

“É injusto que as pessoas se preparem, estudem, invistam recursos e, mesmo obtendo a nota mínima, sejam eliminados”, acrescenta Kemp.

No último concurso para a rede estadual de ensino, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. Na Educação, segundo o deputado, há 11 mil convocados profissionais da Educação. O número de efetivos é de 8 mil. Essa é uma irregularidade e não garante acesso ao serviço público. “O Estado teria que contratar apenas em caráter excepcional e na Educação, isso tem se tornado uma regra”, diz Kemp. O parlamentar explica ainda que no concurso é cobrada a inscrição e o tesouro estadual complementa a despesa e também há o investimento do cidadão. “Diante disso, é importante que o Estado tenha a reserva de vaga e o Estado tenha disponível esse quadro e a população não precisar arcar novamente com todo esse gasto”.