Membros da presidência do Conselho Municipal do Turismo de Coxim (Comtur) e do Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo (FIT) pediram desligamento de suas funções na quarta-feira (27 de julho), durante reunião ordinária do Conselho, ocorrida no Auditório José Guedes de Melo, no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Município.

Claudio Pesso (presidente do Comtur), Adelino Alexandre Lopes (secretário do Comtur), Ariel Albrecht (presidente do FIT), Aloisio Guirra (presidente do Conselho Fiscal do FIT) e Flavio Augusto Magalhães (conselheiro) comunicaram a renúncia coletiva pessoalmente ao prefeito Edilson Magro, e por ofício à Câmara Municipal e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, eles não estão mais responsáveis pela aprovação ou não de contas do Fundo de Incentivo ao Turismo.

Como justificativa, segundo eles, o Executivo Municipal não estaria alinhado com o planejamento estratégico desenvolvido ao longo de anos por esses e outros membros do Comtur, além de tomadas de decisões sem a participação do conselho.

“Os membros do Conselho Municipal de Turismo, identificados no anverso deste Ofício, egressos do Encontro de Formação ‘FORTALECE TURISMO’, ministrado pelo SEBRAE no ano de 2019, contribuíram na elaboração do Mapa Estratégico do Turismo, para o município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul e assumiram como missão: ‘Coxim ser um destino Turístico consolidado e reconhecido pelos seus valores históricos, culturais e naturais no estado de Mato Grosso do Sul até o ano de 2024’, estabelecendo Objetivos, Ações e Metas (...)”.

“Ao analisar a Legislação recentemente aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, sem a realização de Audiência Pública para colher da sociedade, através dos segmentos representados no Conselho Municipal de Turismo e não conseguir visualizar, explicitamente na Lei Diretrizes Orçamentárias, elementos para implementação dos Objetivos, Ações e Metas, acima descritos, apresentaram, coletivamente, o pedido de desligamento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.

Lideranças capacitadas

A atividade de conselheiro é voluntária e não-remunerada. As reuniões ocorrem toda última quarta-feira de cada mês. Dos membros que renunciaram, todos possuem vasta experiência e participaram ativamente nas últimas décadas de vários processos de consultorias, diagnósticos, formações, capacitações e qualificações da gestão pública do turismo, da economia criativa e da cultura.

Um desses é o Programa Fortalece Turismo, desenvolvido pelo Sebrae/MS em parceria com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), em 2019. À época, dos 79 municípios de MS, foram contemplados apenas Coxim, Bonito e Campo Grande.

Importância do Conselho

O Conselho Municipal de Turismo é uma instância de governança municipal que reúne representantes com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo. As formações do Comtur são atualizadas ano a ano, por meio de decretos expedidos pelo Executivo Municipal.

São 12 representantes do Executivo Municipal, entre servidores efetivos e comissionados, e mais 12 representantes da sociedade civil, sendo da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim – ACIAC, da Colônia de Pescadores Rondon Pacheco, de Instituições de Ensino Superior; da imprensa local; do Sindicato Rural Patronal; de clubes e associações recreativas; proprietários de hotéis, pousadas, pesqueiros e similares entre outras instituições e entidades, proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares; dos turismólogos residentes no município; do Poder Legislativo (Câmara Municipal); e de Instituições Eclesiásticas.

Em linhas gerais, os conselheiros têm como atribuição discutir, avaliar e decidir sobre os assuntos ligados ao desenvolvimento do turismo de seu município visando o interesse coletivo do trade e comunidade local. É também de sua competência: emitir sugestão na elaboração no Planejamento Plurianual Municipal- PPA nas ações referentes ao turismo ou outras que tenham interferência com a atividade, sugerir sobre a aplicação dos recursos do órgão público municipal de turismo e fiscalizar sua aplicação; entre outras.

Os conselhos municipais de cada pasta possuem a relevante função de aprovar a aplicação dos recursos dos Fundos Municipais para que o Município não tenha as contas públicas bloqueadas.

Mais transparência

Durante a campanha eleitoral de 2020, o então candidato Edilson Magro alegou em sua primeira live que os conselhos municipais seriam todos respeitados, valorizados e ouvidos. Porém, assim que seu primeiro gerente de Turismo renunciou ao cargo, o prefeito não acolheu a sugestão do Comtur.

“O sentimento de não ser bem quisto e nem minimamente respeitado é uma sensação de muitos conselheiros, talvez da maioria”, disse um dos 24 conselheiros que pediu para não ser identificado por medo de represálias.

“Em vários momentos, inclusive na reunião de quarta-feira, o prefeito se referiu negativamente a todo trabalho que fora arduamente arquitetado e construído em termos de Turismo nos últimos 30 anos por todos os agentes públicos e privados que o antecederam. Disse ainda que, só agora, com sua gestão, é que ‘alguma coisa’ começou efetivamente a acontecer, dizendo que antes dele não havia nada. Foi tão enfático que deu a entender que Coxim foi fundada só em 1º de janeiro de 2021, quando iniciou o mandato dele. Referiu-se pejorativamente às pessoas, profissionais e instituições que trabalham em prol do turismo e que estão cobrando melhorias da administração municipal chamando-os de perdedores, que por terem ‘perdido para ele’ nas eleições agora querem ‘se vingar’”, afirmou o conselheiro.

Há reclamações também sobre o desvio de finalidade do Centro de Atendimento ao Turista, que estaria somente atendendo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, inclusive com o inchaço de cargos comissionados, muitos desprovidos de qualificação técnica.

Outro tema é falta de transparência nas ações referentes ao turismo e no uso dos recursos públicos do Fundo. Esta seria outra grande preocupação dos conselheiros, já que os mesmos têm a atribuição de dar parecer sobre a aprovação das contas, que posteriormente são auditados por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A reportagem do site MS Norte apurou que outros dois conselhos municipais estão sofrendo com divergências entre seus membros e o chefe do Executivo Municipal. A reportagem oferece espaço às partes envolvidas para esclarecimentos, inclusive para  a prestação de contas do Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo.