Com foco na melhoria da educação pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema tornou pública a instauração de dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as condições das unidades escolares nos municípios de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul. As medidas visam garantir o direito à educação e assegurar que os serviços oferecidos à população infantojuvenil estejam em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os procedimentos têm como como missão o acompanhamento das escolas municipais e estaduais, por meio de reuniões periódicas, visitas técnicas presenciais, coleta de dados e análises estruturais. De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, responsável pela condução dos procedimentos, a iniciativa parte da necessidade de verificar in loco as condições reais das instituições de ensino.

“Estamos necessitando verificar as condições das unidades e, por isso, resolvemos instaurar os procedimentos para colher informações diretamente e entender as principais demandas”, explicou o Promotor de Justiça.

Procedimentos

Durante as visitas técnicas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avaliará a estrutura física das escolas, a adequação das instalações, o fornecimento de merenda escolar, a disponibilidade de material didático e de limpeza, bem como o número e a qualificação dos profissionais atuantes. Também serão solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros sobre a aprovação dos projetos de segurança das unidades escolares.

O MPMS destaca que os procedimentos têm duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto na resolução nº 014/2017-CPJ. Os dados coletados serão fundamentais para embasar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais, visando à correção de irregularidades e melhorias no serviço prestado.

Entre as providências solicitadas pelo Promotor de Justiça está o prazo de 10 dias para que as escolas enviem relatórios com informações internas, enquanto o Corpo de Bombeiros deverá responder em até 20 dias sobre a aprovação dos projetos de segurança das unidades escolares.

Ao tornar públicas as instaurações, as medidas integram uma estratégia mais ampla de fiscalização das políticas públicas locais voltadas à educação básica.
 

Da Redação

Foto: Assessoria