A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim tornou pública a instauração de um inquérito civil para investigar a operação de uma olaria supostamente irregular na cidade de Alcinópolis. A investigação, registrada sob o Inquérito Civil nº 06.2024.00000534-1, tem como objetivo apurar a existência do empreendimento que estaria funcionando sem a devida autorização ou licença da autoridade ambiental competente.

A investigação foi motivada por uma denúncia anônima que levou a Polícia Militar Ambiental a realizar uma vistoria no local. O relatório da vistoria confirmou que, embora a olaria não esteja localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP), os responsáveis pela operação não possuem a Licença de Instalação e Operação (LIO) exigida para tal atividade.

O promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso destacou a importância do cumprimento das normas ambientais e a necessidade de regularização de atividades potencialmente poluidoras.

"Considerando o teor do Relatório de Vistoria encaminhado pela Polícia Militar Ambiental, o qual constatou que, em que pese não esteja localizado em Área de Preservação Permanente, os responsáveis não possuem Licença de Instalação e Operação – LIO, evolua-se a presente Notícia de Fato para Inquérito Civil," afirmou o promotor.

Ele ainda citou que outros documentos e relatórios “corroboram a veracidade das informações preliminarmente encaminhadas, de efetiva violação ao meio ambiente, tendo em vista que os requeridos estariam extraindo argila a céu aberto para a produção de cerâmica, mas não possuem a devida licença de operação”.

Da Redação

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