O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, a gestão de resíduos sólidos no município de Alcinópolis. A medida é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim.

O objetivo é verificar se o município cumpre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente em relação à coleta, transporte e destinação adequada dos resíduos, além da existência de planejamento técnico para o setor.

A ação dá continuidade ao acompanhamento realizado em anos anteriores, quando foram registrados avanços, como ampliação da coleta seletiva, apoio à cooperativa de catadores, envio de rejeitos para aterro sanitário licenciado e ações de educação ambiental.

Dados técnicos apontam que os serviços de limpeza urbana, coleta, triagem e destinação final geram despesas superiores a R$ 180 mil por mês, com custo médio acima de R$ 50 por habitante. A limpeza urbana concentra a maior parte desses gastos.

O procedimento também avalia a relação entre despesas e receitas. O município recebe repasses de ICMS Ecológico, que em anos recentes ultrapassaram R$ 700 mil mensais.

Solicitação de informações

O MPMS requisitou dados atualizados sobre as ações previstas para 2026. A análise servirá para verificar a continuidade das políticas públicas e definir possíveis medidas.

A instauração do procedimento foi publicada em edital, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento pela sociedade.

Da Redação
Foto: Assessoria