Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a destinação irregular de mais de 200 embalagens de agrotóxicos em Naviraí, que teriam causado danos à vegetação de uma área de reserva legal. A medida foi divulgada no Diário Oficial da instituição na última sexta-feira, 9 de janeiro.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, teve início após laudos emitidos pela Iagro e pelo Imasul confirmarem danos ambientais. Segundo o MPMS, a prática irregular afetou 926 m² de vegetação e pode ter violado normas de proteção da Mata Atlântica.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), a área foi desmatada sem autorização do Imasul para a instalação de um ponto de mistura de agrotóxicos. No local, havia um buraco de incineração a apenas 15 metros de um reservatório de água, onde foram encontrados cerca de 15 kg de resíduos, como lacres e rótulos de inseticida.

As infrações resultaram em multas que somam R$ 17.500,00, sendo R$ 5.000,00 pelo desmatamento da reserva e R$ 12.500,00 pela queima irregular dos resíduos. As atividades foram imediatamente embargadas pela PMA.

O MPMS agora busca a responsabilização civil dos envolvidos, com foco na reparação total dos danos causados ao meio ambiente. A Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto notificou a empresa responsável para apresentar, em até 20 dias, documentos como matrícula atualizada do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada).

Da Redação

Foto: Assessoria