O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou um inquérito civil para investigar o descarte inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural do município.

A medida foi tomada após fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que encontrou diversas embalagens a céu aberto, sobre o solo, entre árvores e dentro de big bags, algumas com resquícios de produto, sem a tríplice lavagem e sem proteção contra o clima.

De acordo com o auto de infração e o relatório de fiscalização, lavrados em maio de 2025, a prática desrespeita normas ambientais e técnicas previstas no Decreto Federal nº 4.074/2002 e na Lei Federal nº 14.785/2023. A legislação exige que as embalagens sejam armazenadas em local coberto, com piso impermeável, ou devolvidas ao comércio no prazo máximo de um ano após a compra.

O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França afirmou que, além da infração administrativa, a conduta pode configurar crime ambiental:

“A gravidade da conduta pode se enquadrar no artigo 57 da Lei nº 14.785/2023, que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem der destinação inadequada a resíduos ou embalagens de agrotóxicos”.

O produtor autuado foi notificado a apresentar defesa à Iagro e poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMS para corrigir a situação.

Ainda segundo o relatório, a fazenda não possui depósito adequado para o armazenamento das embalagens e não realiza a tríplice lavagem, mesmo tendo apresentado recibos de devoluções anteriores, a última em abril de 2025. Como medida imediata, a Iagro determinou que o produtor construa um local apropriado até novembro deste ano.

O MPMS reforça que o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos representa um sério risco ambiental e à saúde pública, com potencial para contaminar o solo, a água e afetar a biodiversidade. A atuação do Ministério Público busca garantir o cumprimento da legislação e prevenir danos irreversíveis, promovendo a responsabilidade socioambiental no campo.

Da Redação

Foto: Assessoria