Dois vereadores de Bonito foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por suspeita de fraude em uma contratação feita pela Câmara Municipal em 2024.

A investigação envolve um contrato de R$ 136,5 mil para elaboração de projeto arquitetônico de ampliação do prédio do Legislativo. O serviço foi contratado por inexigibilidade de licitação, modalidade usada apenas quando não há possibilidade de competição entre fornecedores.

Além dos parlamentares, quatro servidores da Casa de Leis também foram denunciados por suposta participação no processo.

Segundo o MPMS, os envolvidos teriam atuado na montagem de documentos irregulares para justificar a contratação direta. A Promotoria aponta crimes como organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e falsidade ideológica, conforme a suposta participação de cada denunciado.

Promotoria questiona pagamento integral

De acordo com a denúncia, o processo teria sido conduzido sem pesquisa real de preços e sem comprovação dos requisitos necessários para justificar a inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público também afirma que o valor total do contrato foi pago por cheque antes da conclusão do serviço. O pagamento teria sido autorizado em julho de 2024, e o cheque descontado três dias depois.

Um procedimento administrativo teria apontado que o arquiteto contratado não cumpriu o prazo previsto e não entregou integralmente o projeto. Por isso, o MP pede o ressarcimento do valor pago aos cofres públicos.

Justiça recebeu denúncia

A Promotoria pediu a suspensão do exercício da função pública dos dois vereadores e de um assessor parlamentar. Também solicitou que os investigados fossem proibidos de acessar a Câmara e de manter contato com servidores e testemunhas.

A Justiça recebeu a denúncia, mas adiou a análise do pedido de afastamento até a apresentação da defesa.

O Ministério Público recorreu para que o Judiciário também analise o pedido de proibição de acesso ao prédio da Câmara e de contato com testemunhas.

O processo segue em tramitação, e os denunciados ainda poderão apresentar defesa.

Da Redação

Foto: Assessoria