Na tarde desta terça-feira (16), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, reuniu gestores municipais para discutir o desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande. O encontro integra o inquérito civil que investiga falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, com a presença da Promotora Daniela Cristina Guiotti, Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), e do Promotor Marcos Roberto Dietz, além de representantes da Sesau, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Licitações e Contratos.

Segundo Daniella Costa, inspeções já realizadas em unidades de saúde, UPAs e no almoxarifado apontaram a “falta sistêmica de medicamentos e a ausência de integração entre os sistemas de controle de estoque e de gestão”. O problema atinge a lista de medicamentos essenciais (Remune), usada para atender pacientes do SUS.

Os técnicos da Sesau admitiram as falhas e informaram que o município está implantando o sistema e-SUS AF, previsto para ser concluído em até 60 dias. Disseram ainda que estão em andamento licitações, compras emergenciais e negociações para quitar débitos com fornecedores.

A Promotora Daniela Guiotti classificou a situação como “gravíssima, principalmente em relação à falta de medicamentos psicotrópicos”, e alertou que, sem respostas concretas, o MP pode recorrer à Justiça. Já o Promotor Marcos Dietz ressaltou que o desabastecimento tem impulsionado a judicialização, aumentando os custos da gestão pública.

Ao final, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal da Fazenda detalhe os débitos com fornecedores e para que o Comitê de Gestão da Saúde Pública apresente um relatório com a lista atualizada de fornecedores, o andamento das licitações e o cronograma de implantação do novo sistema.

Diante do cenário, o MPMS reforçou que a Prefeitura deve adotar medidas imediatas para regularizar os estoques e garantir o atendimento da população.

Da Redação

Foto: Assessoria