O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Campo Grande, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na operação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) nº 1.324, administrada pela Águas Guariroba S.A. e localizada na Avenida Manoel Padial, esquina com a Rua Graciliano Ramos.

A investigação foi motivada por denúncias de extravasamento de esgoto nas ruas e lançamento de efluentes não tratados na nascente do Córrego Lajeado, sobretudo em dias de chuva. Registros em vídeo e relatos apontam que a estação, com capacidade limitada, vem transbordando há anos, com esgoto sendo escoado por bocas de lobo até o sistema de drenagem urbana.

Moradores afirmam que o problema persiste há mais de uma década, mesmo após obras da concessionária, como instalação de bomba extra e asfaltamento de bueiros  que, segundo eles, só pioraram a situação. Também há uma estrutura de concreto próxima à estação que escoa água contaminada, sem explicação oficial sobre sua origem e função.

O MPMS notificou a Águas Guariroba para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a EEE 1.324, incluindo licença ambiental, capacidade da estação, número de imóveis atendidos, existência de tanque de retenção, além de informações sobre o extravasor e a estrutura de concreto. Também foi requisitado apoio técnico do Daex para avaliar o lançamento irregular na nascente e dimensionamento da rede.

Em sua defesa, a concessionária atribuiu os extravasamentos a obstruções causadas por terceiros, como lançamento de madeira na rede. Alegou ainda que não há relação direta entre os episódios e sua responsabilidade, além de afirmar inviabilidade técnica para instalar um conduto de 300 mm por conta de rede pré-existente de 150 mm.

O caso também é alvo de ação civil pública, na qual o MPMS pede responsabilização por poluição ambiental, recomposição dos danos, indenização por danos extrapatrimoniais e adequações técnicas conforme as licenças ambientais. A Promotoria segue monitorando a situação, com foco na preservação ambiental e na saúde pública de Campo Grande.

Da Redação

Foto: Assessoria