O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou dois inquéritos civis para apurar irregularidades ambientais no município. As investigações envolvem corte ilegal de árvores nativas e desmatamento sem autorização. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPMS nesta terça-feira (16).
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000810-9 investiga o corte irregular de 121 árvores das espécies angico e carvão-branco, utilizadas para a produção de postes e lascas em uma fazenda. A denúncia foi feita de forma anônima e confirmada por fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo os autos, foram encontrados 386 postes instalados em 1,5 mil metros de cerca e cerca de 1,2 mil unidades ainda não utilizadas, totalizando aproximadamente 1,6 mil postes produzidos sem autorização ambiental.
O responsável pela propriedade foi autuado e multado em R$ 36,3 mil, com base em R$ 300 por árvore cortada. A Promotoria determinou diligências, incluindo notificação do autuado, solicitação de documentos e ofícios ao Imasul, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS.
Já o Inquérito Civil nº 06.2025.00000648-8 apura danos ambientais em um pesqueiro na zona rural de Coxim. A fiscalização identificou cinco infrações: queima de 291 m² de vegetação nativa, corte de 19 árvores fora da Reserva Legal, desmatamento de 1,1 hectare, acesso de bovinos a um córrego em Área de Preservação Permanente (APP) e supressão de mais 15,3 hectares — todas sem licença ambiental.
O proprietário foi multado em R$ 21,7 mil, distribuídos em quatro autos de infração. Durante a vistoria, alegou que o fogo teria sido para queimar madeira desvitalizada, mas que se alastrou. Também afirmou que cortou árvores para construir um rancho e desmatou acreditando que não haveria necessidade de autorização.
O inquérito segue em andamento. A Promotoria determinou a notificação do autuado e envio de ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo o MPMS, as medidas visam garantir a aplicação da legislação ambiental e a preservação dos recursos naturais.