O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sonora, instaurou dois inquéritos civis para apurar irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em propriedades rurais do município. As investigações se baseiam em autos de infração da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que identificaram violações às normas ambientais e de segurança.
O primeiro caso envolve o armazenamento inadequado de defensivos em uma fazenda com 1.109 hectares de soja. A fiscalização apontou a inexistência de local apropriado para guardar os produtos, descumprindo normas técnicas e a legislação estadual. A infração foi classificada como grave e resultou em multa de 25 Uferms, o equivalente a R$ 1.144,75 em valores atualizados.
Segundo o MPMS, “o uso e armazenamento incorretos de agrotóxicos representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, podendo causar contaminação do solo, das águas e afetar trabalhadores rurais”. O proprietário alegou que o depósito foi danificado por uma tempestade, mas o MP reforçou que “a responsabilidade ambiental é objetiva, com base na teoria do risco integral”. O investigado foi notificado a manifestar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a regularização do armazenamento, adoção de medidas de segurança e reparação dos danos.
O segundo inquérito apura o descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos. A Iagro constatou que os resíduos não foram devolvidos no prazo legal e estavam armazenados de forma inadequada, diretamente sobre o solo. As práticas violam as Leis nº 7.802/1989 (federal) e nº 2.951/2004 (estadual), além do Decreto nº 12.059/2006.
O produtor foi multado em duas infrações: uma leve, de 25 Uferms (R$ 1.144,75), e outra grave, de 110 Uferms (R$ 5.036,90). O MP notificou o responsável para apresentar documentos que comprovem as medidas corretivas adotadas e avaliar a possibilidade de firmar um TAC, visando à regularização das práticas e à destinação correta das embalagens.
Da Redação
Foto: Assessoria
