O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades ambientais na instalação de um núcleo industrial próximo à nascente do Córrego Buriti, em Jaraguari. A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes e atende a uma denúncia feita por um morador da cidade.

Segundo o denunciante, o empreendimento foi instalado em uma área considerada "inapropriada", sem obras para conter erosões ou evitar o assoreamento do manancial, que abastece propriedades rurais da região. Ele também afirma que a abertura de ruas e a drenagem pluvial estão sendo feitas sem proteção adequada à cabeceira do córrego.

O projeto da Prefeitura prevê ainda a construção de uma bacia de detenção na mata ciliar, com capacidade considerada insuficiente para o volume de água e sedimentos da área.

Antes de formalizar o inquérito, a Promotoria solicitou informações à administração municipal, mas não obteve resposta dentro do prazo legal. Diante da omissão e da gravidade dos relatos, o procedimento foi instaurado para verificar se o licenciamento ambiental e a implantação do projeto estão em conformidade com o Plano Diretor do município.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, a investigação irá analisar se houve desrespeito à legislação ambiental, especialmente no que se refere à proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), e se há necessidade de responsabilização por eventuais danos já causados.

Entre as diligências determinadas estão a notificação da Prefeitura, que deve apresentar esclarecimentos em 30 dias, e o envio de imagens de satélite da área ao Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS. O autor da denúncia também foi intimado a fornecer mais informações.

Com base nos dados reunidos, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP), com foco na proteção do Córrego Buriti, recuperação de danos e cumprimento do planejamento urbano de Jaraguari.

Da Redação

Foto: Assessoria