O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um inquérito civil para investigar a perfuração de um poço tubular profundo em uma propriedade rural de Pedro Gomes.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça do município, a obra teria sido realizada sem autorização para captação de água subterrânea e sem licenciamento ambiental.

A apuração começou após o envio de documentos produzidos pela Polícia Militar Ambiental, entre eles auto de infração, laudo de constatação e relatório de fiscalização.

Durante a vistoria, os agentes verificaram que a perfuração havia sido concluída recentemente. O responsável pela propriedade não apresentou as autorizações exigidas.

MP pede documentos e esclarecimentos

A Promotoria solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e ao Cartório de Registro de Imóveis.

O investigado também foi notificado para apresentar documentos, prestar esclarecimentos e informar se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.

O acordo, caso seja proposto e aceito, poderá estabelecer medidas para regularização do poço e reparação de eventuais danos ambientais.

Fiscalização aplicou multa

De acordo com o relatório ambiental, a ausência de autorização pode comprometer o controle sobre a exploração dos aquíferos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Além da multa administrativa, o responsável foi orientado a regularizar a estrutura junto ao órgão ambiental dentro do prazo fixado pela fiscalização.

Com o inquérito, o Ministério Público vai acompanhar as providências adotadas e avaliar se serão necessárias novas medidas judiciais ou extrajudiciais.

Da Redação

Foto: Assessoria