O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, coordenou uma operação de fiscalização no transporte escolar rural de Paraíso das Águas. A ação ocorreu entre os dias 6 e 9 de abril, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e outros órgãos.

A fiscalização é desdobramento de um inquérito civil instaurado pelo promotor Thiago Barile Galvão de França para apurar denúncias de irregularidades no serviço.

A investigação tem como foco a ausência de monitores capacitados e as condições de segurança dos veículos.

Relatos indicam situações como trajetos superiores a cinco horas sem acompanhamento, indícios de superlotação, com alunos transportados em condições inadequadas, e falta de itens obrigatórios, como cintos de segurança.

A ação foi realizada com base em termo de cooperação entre os órgãos. O MPMS solicitou ao TCE-MS uma inspeção técnica para avaliar a frota e a regularidade dos condutores.

O encerramento ocorreu nesta quinta-feira (9), com reunião entre o promotor e a equipe técnica do Tribunal para análise preliminar dos dados coletados.

Com base nos relatórios técnicos, o Ministério Público vai definir as medidas a serem adotadas, que podem incluir ação civil pública ou a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O objetivo é obrigar o município a regularizar o transporte escolar e garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assegurando condições seguras para os estudantes.

Da Redação

Foto: Assessoria