O Ministério Público Eleitoral recorreu das decisões que rejeitaram duas ações sobre uma suposta compra de votos durante as eleições municipais de 2024, em Naviraí.
Os processos investigam a possível oferta de combustível a eleitores em troca de apoio político. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar a finalidade eleitoral dos abastecimentos nem a captação ilícita de votos.
Nos recursos, o Ministério Público pede que as decisões sejam revistas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). O órgão sustenta que os elementos reunidos durante a investigação precisam ser analisados novamente.
As medidas foram apresentadas nos processos nº 0600430-15.2024.6.12.0002 e nº 0600429-30.2024.6.12.0002 pela promotora eleitoral Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto.
Combustível teria sido oferecido a eleitores
As ações tiveram origem em uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Conforme o Ministério Público, os abastecimentos suspeitos estariam ligados a registros de despesas atribuídas ao Clube Esportivo Naviraiense.
Segundo o órgão, o pai do vereador investigado integrava a diretoria da entidade no período dos fatos. A divulgação oficial, no entanto, não identifica no texto os investigados nem detalha quem teria recebido o combustível.
A apuração reuniu registros de abastecimento, documentos, imagens de câmeras de segurança, conversas em aplicativos de mensagens e informações obtidas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O material faz parte da Operação Integridade, deflagrada pela Polícia Federal após o primeiro turno das eleições municipais de 2024.
Justiça não viu provas suficientes
Nas sentenças contestadas, a Justiça Eleitoral concluiu que os elementos apresentados não comprovaram que os abastecimentos tinham finalidade eleitoral ou que houve oferta de vantagem em troca de voto.
O Ministério Público discorda desse entendimento e defende que o conjunto de provas seja reavaliado pelo TRE-MS.
Com a apresentação dos recursos, os processos seguem para análise em segunda instância. A interposição dos recursos não representa condenação, e as suspeitas ainda serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
Da Redação
Foto: Assessoria