19 de Nov, 2026
MPF cobra devolução de R$ 71,1 milhões após auditoria apontar irregularidades na Saúde de Campo Grande
19 de Nov, 2026

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) após auditoria apontar irregularidades na aplicação e no controle de recursos destinados à saúde.

Duas recomendações foram encaminhadas à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. O município terá 30 dias úteis para informar se adotará as providências e apresentar um plano de ação.

A maior parte do valor, R$ 68,82 milhões, está relacionada à gestão de recursos federais do SUS durante 2024.

Segundo auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a prefeitura teria anulado dotações vinculadas a repasses federais por meio de 74 decretos e utilizado os valores para suplementar recursos próprios livres do município.

Do montante que o MPF recomenda devolver, R$ 29,71 milhões são referentes à Média e Alta Complexidade, R$ 28,45 milhões ao Bloco de Estruturação e R$ 10,65 milhões à Atenção Primária.
Auditoria aponta R$ 156,8 milhões em despesas
O relatório também identificou R$ 156,83 milhões registrados e pagos como Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) sem processos administrativos formalizados, demonstração detalhada da origem das dívidas e prévio empenho, segundo o MPF.

Os auditores apontaram ainda recursos distribuídos em 24 contas bancárias sem conciliação contábil e falhas nas informações encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde.

Entre as providências recomendadas estão a suspensão de novos remanejamentos de verbas federais, reorganização das contas bancárias, abertura de processos individualizados para pagamentos de despesas de exercícios anteriores e correção dos relatórios enviados ao conselho.
Contratos de oxigênio
Outros R$ 2,33 milhões cobrados pelo MPF estão relacionados à aquisição de gases medicinais pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a auditoria, aproximadamente R$ 2,07 milhões decorreriam de pagamentos calculados por critérios informais de “equivalência”. Em uma das situações apontadas, oxigênio fornecido a granel teria sido faturado como se fosse entregue em cilindros de 10 metros cúbicos.

Outros R$ 260,9 mil correspondem, de acordo com o relatório, a serviços executados sem cobertura contratual ou acima do limite permitido para acréscimos em contratos.

O Denasus também apontou falhas na fiscalização, como notas fiscais atestadas por servidores sem qualificação técnica específica e ausência de designação formal de fiscais em contratos envolvendo empresas fornecedoras de gases medicinais.

O MPF recomendou a suspensão dos pagamentos por critérios informais de equivalência, a regularização da fiscalização dos contratos e o ressarcimento dos valores considerados irregulares.

As recomendações não representam condenação judicial. Caso as medidas não sejam adotadas ou não haja resposta dentro do prazo, o MPF informou que poderá tomar providências administrativas ou judiciais.




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