O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a atuação na defesa do meio ambiente e da segurança da população ao ingressar na Justiça com pedido de tutela provisória para regularizar barragens consideradas irregulares em Campo Grande.

A medida foi adotada após investigações conduzidas pelo próprio órgão identificarem estruturas sem a devida regularização ambiental e com potencial risco à população, especialmente em áreas próximas a regiões habitadas.

De acordo com relatórios técnicos anexados ao processo, ao menos uma das barragens apresenta risco classificado como muito alto, o que acendeu o alerta para a necessidade de intervenção imediata a fim de prevenir possíveis acidentes ambientais.

Na ação judicial, o MPMS solicita que os responsáveis sejam obrigados a promover a regularização das barragens, incluindo a obtenção de outorga para uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e realização de inspeções técnicas especializadas.

Além disso, o órgão também requer a adoção de medidas de manutenção, adequação estrutural e monitoramento contínuo, com o objetivo de reduzir riscos e assegurar maior segurança às comunidades potencialmente afetadas.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público buscou solucionar o problema de forma extrajudicial, por meio de notificações e tentativas de diálogo com os responsáveis. No entanto, diante da ausência de respostas efetivas e da permanência das irregularidades, optou pela via judicial.

Outro ponto central da ação é o pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade de trecho de decreto municipal que dispensou o licenciamento ambiental para barragens com reservatórios inferiores a dois hectares.

Na avaliação do MPMS, a flexibilização compromete a proteção ambiental e contraria normas legais e constitucionais voltadas à prevenção de danos ambientais.

A atuação reforça o papel do Ministério Público na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental e no controle externo de políticas públicas, especialmente em situações que envolvem risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.

Com a ação em andamento, o MPMS segue acompanhando o caso e cobrando providências para que as estruturas sejam regularizadas e operem dentro dos parâmetros de segurança exigidos pela legislação.

Da Redação

Foto: Assessoria