O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha de perto o processo de expansão urbana previsto para os distritos de Camisão e Piraputanga, em Aquidauana, e reforçou a necessidade de ampliar a participação da população e aprofundar os estudos técnicos sobre os impactos das mudanças propostas para a região.

As discussões ocorreram durante audiência pública realizada na última terça-feira (9), na Câmara Municipal de Aquidauana, onde foram apresentados os Projetos de Lei Complementar nº 003/2026 e nº 004/2026, que tratam da expansão urbana de interesse turístico nos dois distritos.

A realização do debate público ocorreu após recomendações expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, que orientaram o município a fortalecer os mecanismos de participação social e adotar maior rigor na avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais relacionados ao crescimento das áreas urbanas.

Segundo a promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, o objetivo da atuação ministerial é garantir que o desenvolvimento da região ocorra de forma planejada e compatível com a preservação ambiental.

“O acompanhamento busca assegurar que o crescimento urbano e rural aconteça de maneira sustentável, respeitando a legislação ambiental e os instrumentos de planejamento territorial”, destacou a promotora.

A audiência reuniu representantes do poder público, instituições, empresários, lideranças comunitárias e moradores dos distritos, que puderam conhecer detalhes técnicos dos projetos apresentados pela Prefeitura de Aquidauana.

Durante a exposição, a equipe municipal apresentou informações jurídicas, urbanísticas e ambientais relacionadas às propostas, que têm como foco o fortalecimento do turismo e a organização do crescimento dos distritos, considerados importantes polos turísticos da região serrana de Mato Grosso do Sul.

Áreas ambientais preocupam

Entre os pontos acompanhados pelo Ministério Público está a preservação de áreas ambientalmente sensíveis localizadas próximas ao Rio Aquidauana e à Área de Proteção Ambiental (APA) Estrada-Parque de Piraputanga.

O MPMS alertou para a necessidade de que novos loteamentos e empreendimentos sejam analisados com cautela, considerando os possíveis impactos sobre os recursos naturais e os ecossistemas da região.

A preocupação decorre do aumento do interesse imobiliário e turístico registrado nos últimos anos em Camisão e Piraputanga, localidades que se destacam pelas belezas naturais, atividades de ecoturismo e proximidade com áreas de preservação.

Processo segue em discussão

Ao final da audiência, moradores e representantes da sociedade civil apresentaram sugestões, questionamentos e contribuições, que serão analisados pelas equipes técnicas responsáveis pelos projetos.

Segundo a administração municipal, novas audiências públicas e reuniões deverão ser realizadas antes da conclusão da tramitação das propostas.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando todas as etapas do processo para garantir que as futuras decisões conciliem desenvolvimento econômico, expansão urbana, atividade turística e preservação ambiental.

Da Redação

Foto: Assessoria