O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar a responsabilidade e garantir a reparação integral dos danos ambientais provocados pelos maus-tratos a bovinos em uma propriedade rural no município de Rio Negro. O caso foi identificado após uma série de vistorias realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Iagro) e pela Defesa Civil do Estado.

As inspeções constataram um cenário de extremo abandono e negligência. O local apresentava solo exposto, completamente sem pasto, e sem o fornecimento suficiente de feno para alimentação dos animais. Segundo os relatórios, havia diversas carcaças espalhadas pela área, além de gado em estado grave de magreza e desnutrição, com alguns animais sem forças sequer para se levantar.

Também foram identificadas falhas no fornecimento de sal mineral e suplementos alimentares. Entre os animais, havia vários bezerros guachos, que haviam sido rejeitados pelas mães, já prostradas pela fraqueza ou mortas.

Apesar de uma breve recuperação das pastagens com o período de chuvas, a superlotação de animais agravou novamente a situação durante a estiagem de 2024. Laudos indicam a necessidade de redução no número de cabeças de gado e de reestruturação das pastagens. Ao final do ano passado, as equipes voltaram a encontrar dezenas de carcaças e animais sem acesso adequado à água e comida.

De acordo com o MPMS, “o proprietário tem o dever, legal e constitucional, de proteger a natureza e fazer cumprir a função social de seu imóvel”. Como medida imediata, a PMA aplicou um Auto de Infração Ambiental superior a R$ 1 milhão, valor referente ao número de animais afetados, e determinou a apreensão de 2.027 bovinos. Esses animais ficaram sob responsabilidade de um fiel depositário, com acompanhamento veterinário e a adoção de ações emergenciais para conter a mortandade.

O MPMS destacou que “tem como função institucional zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”. A Promotoria também citou a Lei Federal nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e define o meio ambiente como patrimônio público a ser protegido para uso coletivo.

A investigação segue em andamento, com o objetivo de assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação do meio ambiente degradado. Segundo o MPMS, a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização ambiental foi essencial para prestar o socorro emergencial aos animais e garantir a documentação detalhada da situação encontrada na fazenda.

Da Redação
Foto: Assessoria