O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00010659-6 para acompanhar a implementação do Programa Justiça Restaurativa em escolas de Paraíso das Águas. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da instituição.

O programa é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Estado de Educação (SED). A iniciativa utiliza práticas que buscam compreender fatores sociais e institucionais que geram conflitos e violência, fortalecendo o ambiente escolar como espaço de aprendizagem e acolhimento.

Já em funcionamento em Chapadão do Sul, onde foi instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.072/2023, o projeto apresentou resultados positivos. No dia 29 de agosto, foi apresentado à comunidade escolar de Paraíso das Águas, em evento organizado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação de pais, professores e estudantes.

A proposta prevê capacitação de facilitadores, realização de círculos restaurativos e mobilização da comunidade escolar para criação de ambientes seguros e colaborativos. O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França expediu ofícios ao Poder Judiciário, à Secretaria Estadual de Educação, ao Núcleo da Educação do MPMS e à Prefeitura, solicitando apoio institucional e manifestação de interesse para firmar novo acordo de cooperação.

Também foi recomendada a produção de material audiovisual para divulgação do projeto junto à comunidade escolar. A atuação do MPMS está amparada na Recomendação nº 06/2025 do Conselho Nacional do MP e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a prioridade absoluta na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Da Redação

Foto: Assessoria