Em alinhamento com as diretrizes nacionais para fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares, a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou dois procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos Conselhos Tutelares dos municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.

As iniciativas estão alinhadas à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP brasileiro a promoverem visitas técnicas anuais e reuniões periódicas com os Conselhos Tutelares, visando fortalecer a cooperação institucional e garantir a efetividade da proteção integral de crianças e adolescentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, a recomendação estabelece parâmetros mínimos de funcionamento dos Conselhos Tutelares, como estrutura física adequada, funcionamento em regime de plantão e sobreaviso, registro de atendimentos no Sipia, elaboração de relatórios trimestrais, participação na proposta orçamentária municipal e formação continuada dos conselheiros.

Nos dois procedimentos, serão designadas visitas técnicas presenciais aos Conselhos Tutelares. Além disso, foram expedidos os editais publicados no Diário Oficial do MPMS, dando publicidade à instauração dos procedimentos e permitindo o acompanhamento por qualquer interessado.

A atuação do MPMS reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos da infância e juventude, promovendo o fortalecimento dos Conselhos Tutelares como órgãos essenciais do Sistema de Garantia de Direitos.

Da Redação
Foto: Assessoria