O Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quarta-feira (6), através do Diário Oficial do Estado, uma resolução que cria a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa), destinada a indivíduos e organizações dedicadas à proteção animal no Estado. A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), por meio da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal (Suprova), busca formalizar o trabalho de protetores e ONGs e facilitar o acesso a programas estaduais, como o "MS Vida Animal".

Critérios para Obtenção da Cepa

Para garantir a certificação, os protetores individuais devem comprovar a guarda de pelo menos 10 animais, com vacinação em dia e um histórico isento de denúncias de maus-tratos, recente ou arquivado. A documentação exigida inclui RG e CPF, carteiras de vacinação, comprovante de residência fixa e fotos das condições de abrigo, que devem ser seguras e higiênicas.

Para as ONGs, são necessários o CNPJ, carteiras de vacinação dos animais, certidões criminais negativas e registros fotográficos das instalações, que precisam ser adequadas ao bem-estar dos animais. Com essa certificação, tanto protetores quanto ONGs terão acesso facilitado a serviços como castrações e microchipagem.

Benefícios e Ações Futuras

O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, reforça a importância da Cepa para "reconhecer o trabalho essencial dos protetores de animais e garantir que possam acessar os recursos governamentais disponíveis". Entre os programas previstos está a Caravana da Castração, que, a partir de janeiro de 2025, realizará cerca de 250 castrações diárias em municípios de todo o Estado. A primeira ação será em Miranda, priorizando áreas com alta incidência de endemias.

Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova, aponta os critérios de avaliação para a certificação, que incluem a análise das condições de higiene, segurança e bem-estar dos animais. “A certificação também visa garantir o cumprimento das normas de saúde e segurança, além de auxiliar na implementação da Caravana da Castração e no fortalecimento de práticas de proteção animal em áreas remotas”, ressalta.

Procedimentos para Solicitação

Para solicitar a Cepa, interessados devem cadastrar a documentação pelo site da Setesc, onde será realizada uma análise, com previsão de conclusão em até cinco dias. Inspeções presenciais poderão ser realizadas para verificar as condições dos locais de abrigamento. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone (67) 3316-9192.

Da Redação

Foto: Assessoria