O Conselho Municipal de Educação de Naviraí aprovou, no dia 2 de outubro, a Deliberação nº 185/2026, que estabelece novas normas para a Educação Especial Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino.

O documento define diretrizes para orientar escolas, gestores e professores na organização do atendimento aos estudantes, buscando dar mais clareza às práticas pedagógicas e às responsabilidades das unidades de ensino.

A elaboração da norma começou em fevereiro e envolveu reuniões, estudos e análise da legislação por parte dos conselheiros municipais de Educação.

Entre os princípios previstos estão a garantia de direitos, a acessibilidade, a equidade e a proteção integral de crianças e adolescentes atendidos pela rede.

Com a aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, a deliberação segue agora para homologação da Gerência Municipal de Educação.

Após essa etapa, o documento passará a integrar oficialmente as normas do Sistema Municipal de Ensino de Naviraí.

Da Redação
Foto: Assessoria