A Prefeitura de Naviraí realizou, na última terça-feira (31), uma capacitação voltada a servidores das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde sobre as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O município possui mais de 1.500 famílias atendidas pelo benefício, que gera impacto de cerca de R$ 2,6 milhões mensais na economia local.
O treinamento foi realizado no SFCV para Idosos “Maria do Céu” e abordou as novas diretrizes do programa, que atualmente atende 1.000 pessoas com deficiência e 599 idosos em situação de vulnerabilidade no município.
A capacitação foi conduzida por Munyra Carolina Silva Duarte, gerente da APS local e coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da região de Dourados.
Entre as mudanças, está a inclusão obrigatória de benefícios como o Bolsa Família no cálculo da renda familiar per capita, regra válida desde junho de 2025.
Orientações aos servidores
Outro ponto abordado foi o acúmulo de benefícios. A presença de um aposentado que recebe um salário mínimo na residência não impede que outro membro da família tenha acesso ao BPC, desde que a situação de vulnerabilidade seja comprovada.
A técnica da Gerência de Assistência Social, Débora Volpini, destacou a importância da atualização. “Havia uma demanda latente dos servidores que atendem o público nos Centros de Referência, os quais necessitavam de uma atualização sobre as novas regras e a obrigatoriedade dos critérios do BPC”, afirmou.
A coordenadora do CRAS Centro, Claudineia Souza, ressaltou a necessidade de padronização no atendimento. “A unificação de procedimentos é fundamental para que os segurados não tenham dúvidas durante o atendimento, seja em caso de concessão ou de negativa do direito”, disse.
A ação busca melhorar a precisão no atendimento e garantir que o benefício chegue corretamente às famílias que têm direito.
Da Redação
Foto: Assessoria