A Prefeitura de Naviraí publicou um decreto com medidas temporárias de contenção de despesas em todas as gerências municipais. O objetivo é reduzir gastos, preservar o equilíbrio das contas públicas e manter os serviços essenciais.

O Decreto nº 104 estabelece uma meta mínima de corte de 20% nas despesas administrativas e operacionais, tomando como base os valores registrados no primeiro semestre de 2026.

A redução alcança gastos com materiais de consumo, combustíveis, serviços terceirizados, energia elétrica, água, telefonia e serviços extraordinários.

Novas contratações e compras ficam suspensas

Entre as medidas está a suspensão temporária de novas contratações de servidores.

Também ficam suspensas aquisições de veículos e equipamentos com recursos próprios, cessões de pessoal e concessões de diárias para cursos.

As horas extras só poderão ser autorizadas em situações excepcionais ou de relevante interesse público.

Para o pagamento, será exigido planejamento mensal, autorização prévia, registro eletrônico de ponto e relatório detalhado das atividades realizadas.

Uso de veículos será limitado

O decreto proíbe o uso de veículos e da frota municipal aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

A restrição, porém, não vale para serviços que não podem ser interrompidos.

Continuam autorizados o uso de ambulâncias, transporte de pacientes, veículos destinados ao cumprimento de decisões judiciais e caminhões da coleta de lixo.

Obras e investimentos serão mantidos

A Prefeitura informou que obras e investimentos financiados com emendas parlamentares, receitas vinculadas ou recursos estaduais e federais não serão interrompidos.

Segundo a administração, as medidas foram planejadas para evitar prejuízos ao atendimento da população e garantir a continuidade dos projetos estruturais.

Os gestores e ordenadores de despesas passam a responder diretamente pelo cumprimento das metas estabelecidas no decreto.

Da Redação

Foto: Assessoria