A autonomia do licenciamento ambiental em Naviraí e a correção de gargalos técnicos que dificultam o acesso a crédito bancário e a novos investimentos foram os principais temas de uma reunião pública realizada na sexta-feira, 17 de julho.

O encontro reuniu representantes do poder público, entidades empresariais, setor contábil, instituições financeiras, cooperativas e órgãos ligados à área ambiental. A proposta foi criar uma frente de trabalho para melhorar a tramitação dos processos e reduzir falhas que atrasam análises e liberações.

Participaram da reunião a vereadora Rosângela Sofa, representando a Câmara Municipal; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, Natanael da Silva; o delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Thyago Batistote; o comandante da Polícia Militar Ambiental e presidente do Condema, capitão Ortiz; o gerente de Obras, Fabiano Costa; além de representantes de bancos, cooperativas e do Sindicato Rural.

O gerente municipal de Meio Ambiente, professor João do Carmo Neves, afirmou que a administração busca desburocratizar os procedimentos, mas destacou que a nova Plataforma Digital de Serviços Ambientais exige responsabilidade compartilhada entre poder público, empresários e profissionais responsáveis pelos projetos.

Falhas em documentos atrasam processos

Durante o debate, o presidente da Acen, Natanael da Silva, afirmou que a demora nos licenciamentos não pode ser atribuída apenas à legislação ambiental ou ao setor público. Segundo ele, parte dos atrasos ocorre por falhas nos documentos apresentados pelos próprios interessados.

“Nós não podemos só culpar o meio ambiente, a legislação ambiental. Nós precisamos ter projetos mais eficientes, os empresários precisam contribuir, pois na maioria dos projetos faltam documentos e as empresas não estão adequadas. O ‘custo Brasil’, isso aí pesa muito no resultado das empresas. Identificar esses gargalos e trazer a solução é o caminho.”

Como encaminhamento, o representante do CRC, Thyago Batistote, informou que a classe contábil deverá atuar como apoio técnico na organização dos processos desde o primeiro protocolo, para evitar devoluções e retrabalho.

O contabilista Luciano Dobbins também destacou que o licenciamento ambiental garante sustentabilidade e segurança jurídica. Ele citou riscos de sanções civis e criminais quando há falhas no controle de resíduos e no cumprimento das normas ambientais.

Município apresenta reservas e nova plataforma

O capitão Ortiz, da Polícia Militar Ambiental e do Condema, reforçou que o licenciamento tem a função de reduzir impactos ambientais e proteger mananciais, fauna e a qualidade de vida da população.

Durante a reunião, a Gerência de Meio Ambiente apresentou dados sobre duas áreas de conservação do município. Uma delas é o Parque Natural Municipal de Naviraí, na região do Rio Xixico Jacinto e Vaca Branca, com 16.241 hectares no bioma Mata Atlântica. A outra é o Parque do Cumandaí, localizado na área urbana e reconhecido por abrigar remanescente preservado de Palmeira Juçara.

Os participantes também conheceram a Plataforma Digital de Serviços Ambientais e receberam orientações sobre licenciamento, fiscalização e organização dos processos.

A expectativa é que o alinhamento entre Prefeitura, empresários, contadores, instituições financeiras e órgãos ambientais reduza entraves administrativos e dê mais segurança para empreendimentos em Naviraí.

Da Redação

Foto: Assessoria