A Câmara Municipal de Naviraí começa a apreciar, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar que cria o Plano de Carreira dos servidores administrativos da rede municipal. A proposta, discutida e aprovada em assembleia da categoria, atende a uma reivindicação histórica de mais de 20 anos dos profissionais.

Além do plano de carreira, o projeto também altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica para ajustar critérios de progressão e promoção funcional dos servidores da área administrativa da educação e prevê a criação de novos cargos de apoio educacional.

Segundo o gerente municipal de Educação, André Santana, todas as alterações são positivas e não geram prejuízo aos vencimentos dos professores e demais servidores. Ele destaca que o novo cargo de apoio educacional é essencial diante das exigências da educação especial e inclusiva.

“Precisamos criar esse novo cargo para atender as necessidades específicas de alunos com deficiência. Hoje, a equipe multidisciplinar avalia cada caso, e define se o estudante precisa de acompanhamento pedagógico especializado ou de apoio em outras áreas, como higiene, locomoção, alimentação e interação social”, explica.

De acordo com ele, o novo profissional acompanhará o aluno durante todo o período em que estiver na escola. Atualmente, os chamados professores de apoio não permanecem com a mesma criança em tempo integral. Com a mudança, o vínculo será contínuo, dentro da carga horária prevista.

A presidente do Simted, Maria do Carmo Pato, acompanhou a apresentação ao lado do prefeito Rodrigo Sacuno. A proposta foi debatida em conjunto com o sindicato e aprovada pela categoria. “O projeto garante progressão funcional e novos cargos sem qualquer redução salarial”, reforçou Santana.

Ele também desmentiu rumores sobre o fim do cargo de professor de apoio. “Não haverá extinção. Esses profissionais continuam com seus direitos e poderão optar por participar de processos seletivos para novas funções. O novo cargo será incluído em concurso público, com benefícios como tíquete-alimentação.”

O projeto representa uma reformulação ampla da estrutura da educação municipal e, segundo o gerente, marca um avanço na valorização dos profissionais e na inclusão de alunos com deficiência, promovendo um atendimento mais qualificado e permanente dentro das escolas.

Da Redação

Foto: Assessoria