O município de Nioaque retomou o transporte escolar da zona rural e realizou uma nova licitação para substituir empresas responsáveis pelo serviço. As medidas foram adotadas após representação do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, apresentada no início do ano letivo de 2025.

O parecer mais recente do órgão reconhece que houve avanços, principalmente com a volta do transporte dos estudantes e a adoção de ações para reduzir os prejuízos causados pela interrupção do serviço.

Entre essas medidas esteve a oferta de Atividades Pedagógicas Complementares, utilizadas para compensar parte do conteúdo perdido pelos alunos.

Nova licitação trocou empresas e parte da frota

A Prefeitura também abriu um novo processo licitatório para o transporte escolar. O procedimento resultou na substituição das empresas anteriormente contratadas e de parte dos veículos utilizados nas rotas.

Apesar disso, a fiscalização identificou problemas que ainda precisam ser corrigidos.

Entre as pendências estão a regularização da documentação dos veículos, a contratação de seguro para a frota própria, melhorias na manutenção dos ônibus e a criação de mecanismos mais eficientes para acompanhar a execução dos contratos.

MPC pede monitoramento do serviço

Diante das falhas ainda existentes, o Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da representação e pediu que o Tribunal de Contas determine ao município a correção das irregularidades.

O órgão também solicitou a abertura de monitoramento para verificar se as medidas serão efetivamente cumpridas até a regularização completa do serviço.

Segundo o procurador de Contas Joder Bessa, “o principal objetivo da atuação do MPC-MS foi garantir uma adequação pedagógica aos alunos que, em razão do atraso do início do ano letivo, não puderam comparecer às aulas regulares, para que não sofressem prejuízos de aprendizado, sem deixar de exigir que a administração pública observe com mais rigor as normas de contratações públicas e de trânsito, assim como aperfeiçoe a gestão do serviço, adotando medidas permanentes para garantir continuidade, segurança e eficiência”.

A análise agora segue no TCE-MS, que poderá definir novas determinações ao município.

Da Redação

Foto: Assessoria