A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na quinta-feira (11), a transformação da MS-Mineral em uma sociedade de economia mista com controle estatal, agora denominada Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). O projeto, enviado pelo Executivo, tramitava desde 25 de novembro e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.

Na justificativa que acompanhou a proposta, o governador afirmou que a “MS Ativos Ambientais será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense”, adotando um modelo empresarial alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.

Segundo o texto, a nova companhia terá competência para desenvolver e comercializar ativos ambientais, firmar parcerias com o setor privado e captar investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, com foco na conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais. A estrutura também deve ampliar a capacidade do Estado em inovação, monitoramento e gestão territorial, com reflexos nas políticas climáticas já em curso.

A MS Ativos Ambientais terá atuação mais ampla que a antiga MS-Mineral. Além de gerir jazidas minerais, passa a incluir a gestão de ativos ambientais, recursos hídricos, créditos de carbono e biodiversidade, além de monitorar bens ambientais e coordenar ações de pesquisa, desenvolvimento e preservação.

Para o secretário adjunto da Semadesc, Walter Falcette, a criação da companhia representa um novo momento para o Estado. “Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, afirmou.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, também destacou o avanço. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou.

Segundo Verruck, a empresa cria a base legal para que o Estado avance no registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono, fortalecendo a política ambiental de Mato Grosso do Sul.

Da Redação

Foto: Assessoria