O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) protocolou nesta terça-feira (12) um pedido às comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal solicitando a revogação das leis que legalizaram as apostas de cota fixa conhecidas como “bets” e os jogos de azar, como o "tigrinho". O parlamentar destacou a crescente escalada de endividamento e os impactos na saúde mental da população como motivos para sua iniciativa.

A proposta

No documento enviado às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, bem como às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Assuntos Econômicos do Senado, Kemp pediu estudos para a elaboração de um projeto de lei que revogue as apostas legalizadas pela Lei 13.756/2018 e regulamentadas pela Lei 14.790/2023.

“A partir da abertura para as apostas online, o Brasil tem enfrentado um aumento exponencial de dívidas insanáveis e casos de adoecimento mental, incluindo suicídios relacionados ao vício no jogo e aos problemas com agiotas”, argumenta Kemp. Ele destacou ainda que golpes envolvendo “bets” já resultaram em operações policiais, como casos divulgados recentemente pela mídia.

Apoio técnico e preocupações sociais

A iniciativa do parlamentar foi respaldada por dados de setores preocupados com os efeitos das apostas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a atividade é "um instrumento perfeito para lavar grandes volumes de recursos de forma rápida”. A Procuradoria Geral da República (PGR) também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as leis que regulamentaram as apostas online, afirmando que a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais, como saúde, alimentação e proteção de consumidores.

Kemp destacou ainda o impacto nas famílias, especialmente em comunidades religiosas, onde padres e pastores relatam casos de membros enfrentando o vício em jogos dentro de suas casas.

Justificativa e urgência

O parlamentar argumentou que a legalização das apostas online tem afetado severamente a economia e a saúde pública no país. “Até 2018, nossa sociedade não convivia com este mal. É urgente que o Congresso Nacional assuma sua responsabilidade e revogue as leis em vigor que trouxeram tantos problemas para o país”, declarou.

Kemp também frisou a importância de agir rapidamente para impedir que a atividade continue prejudicando a população, classificando o mercado de apostas online como predatório e destrutivo às instituições brasileiras.

O pedido foi direcionado aos presidentes das respectivas comissões da Câmara e do Senado, incluindo a deputada Daiana Santos, e os senadores Paulo Paim e Valderlan Cardoso. A expectativa é que o tema seja debatido com prioridade no Congresso Nacional.

Da Redação

Foto: Assessoria