A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 10/2025, que propõe a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos das apostas virtuais, conhecidas como bets. A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), busca alertar especialmente sobre os perigos do superendividamento e os impactos negativos na saúde mental dos consumidores.

Se aprovada, a proposta permitirá ao Poder Executivo estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver ações que informem sobre os impactos financeiros e psicológicos desse tipo de aposta. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, orientação sobre comportamentos compulsivos, divulgação de canais de apoio e monitoramento da transparência das plataformas.

O projeto também prevê convênios com universidades e organizações não governamentais, com o objetivo de fiscalizar práticas abusivas, avaliar a regulamentação das plataformas e realizar estudos sobre os impactos das apostas na vida dos consumidores.

O texto estabelece três principais eixos de atuação: Prevenção ao superendividamento dos consumidores; Conscientização sobre riscos e impactos das apostas virtuais; e Proteção contra práticas abusivas e fraudes no setor.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Deputado alerta para impactos sociais das apostas

Em plenário, o deputado Pedro Kemp destacou a rápida popularização das apostas online e os danos que essa prática tem causado à sociedade brasileira.

“Tornou-se um verdadeiro desastre para a sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias”, afirmou.

O parlamentar também citou estudos científicos que indicam que as bets podem causar o que especialistas chamam de "neurodano", uma lesão na capacidade de manter o controle racional sobre o comportamento.

“Há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”, alertou Kemp.

Diante disso, ele defende que o projeto de lei é essencial para iniciar um debate no Parlamento sobre a responsabilidade do setor e a necessidade de ações preventivas para minimizar os danos causados por essa prática.

Da Redação

Foto: Assessoria