O prefeito de Coxim, Edilson Magro, encaminhou ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) respostas aos questionamentos a respeito do uso de recursos públicos para reformar a casa de uma ex-candidata do município, no início deste ano. Ele alegou que tudo foi realizado a partir de uma mobilização social, que contou com trabalho voluntário de servidores e doações.

Disse ainda que tudo foi feito em razão de chuvas intensas na região, que supostamente comprometeram o imóvel e havia risco de desabamento. A documentação enviada à 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, a qual o MS Norte teve acesso, conta até mesmo com um laudo do Cemtec (Centro Estadual de Monitoramento do Tempo e do Clima).

"Emerge no (in)consciente destes agentes sensações de que não se pode medir esforços para a proteção da vida das pessoas. Não há, pois, exagero em se dizer que esta é, e sempre deverá ser, a função precípua do Estado e de seus representantes que, se na escassez/finitude de recursos, não consegue atuar em todas as políticas públicas que lhe incumbe, deve, ao menos, empreender os esforços que sejam necessários para a preservação da vida e segurança de todos", diz ofício enviado.

Entenda o caso

Conforme já noticiado pelo MS Norte, o MPMS investiga o prefeito Edilson Magro pelo suposto uso de recursos públicos para reforma de um imóvel localizado na região do Jardim Europa, que pertence a uma ex-candidata ao cargo de vereador. A suspeita é de que até mesmo servidores tenham sido designados para trabalhar na obra.

Denúncia encaminhada à Promotoria aponta que foi autorizada uma reforma na residência da ex-candidata e que todo o trabalho está sendo custeado com recursos públicos, além de usar mão de obra de servidores e detentos. Há informação ainda de que alguns setores da Prefeitura Municipal afirmam que não reconhecem tal dispensa orçamentária e que não houve interesse da administração em avaliar os fatos citados.

Diante destes relatos, foi instaurada notícia de fato para apurar eventual irregularidade na reforma de imóvel particular com uso de recursos públicos. O promotor Michel Maesano Mancuelho, responsável pelo caso, determinou o encaminhamento do ofício com os questionamentos ao prefeito, bem como pontuou a necessidade de visita no local e informou a Câmara Municipal para que esta adote as providências necessárias.

O que disse o prefeito

Edilson explicou que todo o trabalho foi conduzido pela Siosp (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos), "por um processo natural de delegação das atividades administrativas" e que não houve dispêndio de recursos financeiros por parte da Prefeitura.

"[...] os materiais que foram utilizados para evitar que o imóvel ruísse sobre seus ocupantes (uma mulher e quatro crianças) foram objeto de doação pela sociedade civil, que cuidou de se mobilizar para arrecadar donativos essenciais para manter o imóvel de pé", explicou.

Ele detalhou ainda que a sociedade civil, com apoio voluntário de servidores do setor de obras, realizou intervenções por questões urgentes de segurança, já que havia risco de desabamento. Pontuou ainda que as atividades não foram realizadas no espectro de programas habitacionais.

"Ainda, conforme destacado pelo Secretário competente, por iniciativas de integrantes da própria sociedade civil, que contou com o apoio voluntário de alguns servidores da Siosp, haja vista que o imóvel se encontrava em situação bastante alarmante, organizou-se uma pequena união de esforços entre os interessados a fim de se realizar reparos estratégicos e essenciais para a manutenção do imóvel, especialmente considerando o período de chuvas crítico vivenciado neste ano".

Por fim, alegou que tais condições foram resultado das frequentes chuvas ocorridas no município na época da reforma, no período de janeiro a março, de acordo com laudo meteorológico emitido pelo Cemtec, evidenciando que a média de chuva esperada chegou a suplantar 88% da média histórica no município.

"[...] não se cuida aqui de uma obra ou reforma pública (custeada essencialmente com o uso de recursos públicos). Inobstante isso, dado ao elevadíssimo valor social intrínseco no caso (imóvel em condições de habitação precaríssimas, que abriga uma família composta por uma mulher e quatro crianças ainda incapazes civilmente), pode-se dizer que há interesse público envolto no caso".

Da Redação