O prefeito Edilson Magro anunciou nesta sexta-feira (01) que vai instalar câmeras de segurança em diversos pontos do município de Coxim, em parceria com o Conseg (Conselho Municipal de Segurança). No entanto, ele vetou um projeto do vereador Abílio Vaneli (PT) que prevê a instalação de câmeras dentro das escolas e regulamenta o manuseio e armazenamento dos arquivos.

Ao MS Norte, o vereador explicou que o Projeto de Lei 010/2023, previa a instalação de câmeras em diversos espaços do ambiente escolar, como corredores, pátios e portões, por exemplo, com o objetivo de dar mais segurança às crianças e educadores, bem como também contribuiria para a segurança patrimonial. Neste contexto, Abilio lamentou a decisão do prefeito.

“Além de instituir o uso das câmeras, ele também regulamenta o armazenamento das imagens, com o objetivo de proteger as crianças conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Seria de extrema importância, principalmente por este momento de violência que vivemos, e também para proteção patrimonial, para evitar furtos nas secretarias e cantinas, como já temos visto”, explicou.

O prefeito, por sua vez, anunciou que vai instalar câmeras nas proximidades das escolas, e até mesmo em frente às unidades. Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, informou que as tratativas com o Conseg já vêm sendo realizadas há algum tempo e que já existe legalidade e viabilidade econômica para a execução do projeto. 

Ele disse que o investimento será feito com recursos próprios do município e com apoio de parceiros. Um dos motivos que fez com ele vetasse integralmente a lei que previa a mesma medida nas escolas, mas sem um prognóstico ou uma previsão de gastos para o município. Segundo o veto, a lei viola o princípio da separação dos poderes, pois impõe ao executivo uma despesa sem previsão orçamentária.