O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula Dias, sancionou a Lei nº 1.864/2025, que cria uma política municipal de prevenção e combate ao assédio moral dentro da administração pública direta, indireta e autárquica. O objetivo é proteger os servidores contra práticas abusivas que comprometam a saúde mental e o bem-estar no ambiente de trabalho.

A norma determina que estão proibidas condutas de superiores, colegas ou subordinados que envolvam humilhação, constrangimento, isolamento, perseguição, metas abusivas, ofensas, gritos, ironias ou qualquer forma de degradação das condições laborais. “A ideia é valorizar a dignidade humana e a integridade emocional dos servidores”, aponta o texto.

Entre as diretrizes da nova lei, estão a promoção da cultura de respeito, campanhas educativas, fixação de cartazes sobre o tema e canais acessíveis de denúncia, como a Ouvidoria do Município e, no caso de servidores do Legislativo, a Presidência da Câmara Municipal.

As denúncias poderão ser feitas por qualquer servidor e, em caso de comprovação, os agressores estarão sujeitos a sanções administrativas, após a devida apuração por meio de processo disciplinar.

A lei entra em vigor imediatamente e deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias. A iniciativa é mais um passo do município na promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de assédio.

Da Redação

Foto: Assessoria