A Prefeitura de Bonito divulgou um guia de perguntas e respostas para orientar a população sobre a Taxa de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos, que passará a ser cobrada a partir de 2026. A medida atende à legislação federal e busca garantir a manutenção dos serviços de limpeza urbana no município.

De acordo com a administração municipal, a taxa será aplicada a todos os imóveis, sejam eles edificados ou não, incluindo residências, comércios, indústrias e até terrenos baldios, desde que sejam atendidos pelos serviços de coleta de lixo.

A cobrança tem respaldo na Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, além de leis complementares e decretos municipais. O objetivo é custear despesas relacionadas à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, incluindo mão de obra, manutenção de equipamentos e envio ao aterro sanitário.

A partir de 2026, o valor será lançado diretamente no cadastro do imóvel e vinculado ao proprietário, independentemente de quem esteja ocupando o local. O pagamento poderá ser parcelado conforme o valor total: até R$ 120 em seis vezes; entre R$ 120 e R$ 400 em oito parcelas; e acima de R$ 400 em até dez vezes. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 10%.

O cálculo da taxa leva em consideração a área construída do imóvel, a frequência da coleta e a categoria (residencial, comercial, industrial, entre outros), além do custo médio por metro quadrado. Para 2026, os valores variam conforme o tipo de imóvel, sendo mais baixos para residências e mais elevados para terrenos baldios.

A Prefeitura também destaca a classificação de grandes e médios geradores de resíduos, como supermercados, hotéis, hospitais e condomínios com alta produção de lixo, que poderão ter regras específicas de cobrança e coleta.

Os contribuintes que identificarem divergências nos dados cadastrais, como área construída incorreta, poderão solicitar revisão junto ao setor de tributos. O prazo para contestação é de até 60 dias após o recebimento da cobrança, mediante apresentação de documentos comprobatórios.

Em caso de inadimplência, a taxa estará sujeita à aplicação de multa, juros e correção monetária. Débitos em atraso também poderão ser encaminhados para protesto em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial.

A emissão das guias poderá ser feita pelo Portal do Contribuinte no site oficial da Prefeitura ou solicitada via WhatsApp. Os pagamentos poderão ser realizados em bancos credenciados e casas lotéricas.

Segundo o município, os recursos arrecadados com a taxa serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços de coleta e destinação de resíduos, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.