A Prefeitura de Naviraí publicou edital convocando responsáveis por jazigos e sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal a regularizarem os espaços.

O Edital nº 001/2026, divulgado nesta quarta-feira (6) pela Gerência de Serviços Públicos no Diário Oficial da Assomasul, estabelece prazo de 60 dias para realização de manutenção, reforma ou regularização documental.

A medida segue a Lei Municipal nº 2.310/2020, que determina a obrigação de conservação das sepulturas pelos concessionários. Segundo a prefeitura, túmulos em situação de abandono podem ser desapropriados pelo município por comprometerem a segurança, higiene e conservação do local.

Ao todo, 30 túmulos foram listados no edital. Nos casos em que não houve localização dos responsáveis, a notificação passou a ser feita por publicação oficial e avisos fixados no cemitério.

A prefeitura informou que, caso não haja regularização dentro do prazo, as concessões serão canceladas. Os restos mortais e objetos encontrados serão encaminhados ao ossuário municipal pelo período de seis meses. Após esse prazo, poderão ser incinerados conforme prevê a legislação municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria