Odivaldo Miranda

O município de Rio Verde de MT, referência turística do norte de Mato Grosso do Sul, vai iniciar a cobrança da taxa de coleta do lixo a partir do mês de maio a seus munícipes. Esta é uma medida legal e as prefeituras que não cumprirem essa determinação sofrerão penalidades. A não cobrança de tributos, por parte do município, configura renúncia de receita.

A problemática dos resíduos sólidos vem se arrastando há anos no município, mas só agora o prefeito Réus Fornari tomou a decisão de implantar a cobrança e se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O decreto nº 2.939 de abril de 2023 regulamenta e realiza o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS, para o exercício de 2023, no Município de Rio Verde de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar Nº. 060, de 22 de dezembro de 2022.

A taxa será cobrada na fatura do serviço de água e esgoto, dividida em parcelas mensais ou em parcela única com 20% de desconto. Quem preferir pode ter a taxa cobrada à parte, devendo procurar o Setor de Tributação do Município para esta opção.

Os valores arrecadados deverão ser direcionados a um Fundo Municipal para custear o transbordo do rejeito coletado até um aterro sanitário devidamente licenciado, além de custear o trabalho dos coletores e do pessoal da reciclagem, considerando maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros.

Conforme a secretária municipal de Meio de Ambiente, Vanusa Lopes, todo o processo está sendo feito em consonância com a Lei complementar número 060, do ano de 2022, criada pelo município e balizada pelo marco legal do saneamento.

Ainda, de acordo com Vanusa, todos os imóveis que possuem ligação de água da concessionária de abastecimento receberão a taxa de coleta de lixo, no começo do mês de junho. “O recurso irá para uma conta específica e rastreada, por se tratar de um tributo vinculado. Esse tributo é exclusivo para o recolhimento do lixo e para dar destinação final correta, como encaminhar ao aterro, pagar o transporte, pagar os funcionários, comprar equipamentos, tudo que seja usado para coleta do lixo. Ele não pode ser usado pra outras coisas”, frisou a secretária.

Todo o rejeito (lixo) de Rio Verde de MT será conduzido à estação de transbordo e transportado até o aterro sanitário de Campo Grande, já que em Rio Verde de MT não dispõe de aterro sanitário. Há expectativa da abertura de um aterro local, em julho desse ano, segundo a secretária Vanusa Lopes.

Vanusa entende que a cobrança desse tributo não é fácil, levando-se em conta o momento vivido por todos os cidadãos. “Ninguém quer pagar mais um imposto, né? Mas, como é uma normativa federal e todos os municípios com 50 até mil habitantes têm de estar adequado até 2024, a gente chegou a uma situação que temos de cumprir. Na verdade, essa cobrança, teria de ser feita desde o ano de 2021, com a chegada do marco do saneamento. Mas, ao final, a população verá a diferença, para melhor”.

Município terá de fazer novos investimentos na gestão dos resíduos sólidos. Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio Verde de MT

Conforme a administração municipal, existe a possibilidade de o contribuinte conseguir a isenção da taxa.

A Prefeitura de Rio Verde de MT, orienta a população que deseja obter a isenção ou taxa social da coleta do lixo, que procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Rua Eurico Sebastião Ferreira, 890, no Centro, para realizar o cadastro.