O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural de Paraíso das Águas, responsabilizado por desmatamento irregular de 11,08 hectares de vegetação nativa em uma área destinada à constituição de Reserva Legal. O acordo, assinado em 22 de outubro de 2024, prevê medidas compensatórias para evitar a abertura de um processo judicial.

As investigações conduzidas pelo MP identificaram a irregularidade por meio do programa DNA Ambiental, com base em um laudo técnico e relatório de fiscalização emitido pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) e o 2º GPMA de Costa Rica. O desmatamento ocorreu na Fazenda Fontes, no chamado "Lote 156", sem a devida autorização ambiental, configurando violação das normas de preservação.

Conforme o TAC, o produtor reconheceu a necessidade de reparar os danos ambientais. Além de promover a regularização da área, ele concordou em pagar R$ 15 mil como compensação. O valor será destinado ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (INOVAGRI) e deverá ser aplicado em projetos ambientais no município de Chapadão do Sul.

O acordo foi assinado pelo promotor Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. A partir da assinatura do TAC, o produtor deverá seguir com a recuperação ambiental e a compensação financeira conforme o estipulado. Caso o acordo não seja cumprido, o MP poderá adotar medidas judiciais para garantir a reparação e responsabilização adequada.

Da Redação

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