Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer restringir a presença de casas de apostas, as chamadas bets, em eventos e espaços custeados pelo poder público estadual.

A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e começou a tramitar nesta quinta-feira (6). O texto proíbe a veiculação de publicidade de casas ou aplicativos de apostas em bens, serviços e eventos financiados com recursos do Estado.

O projeto também impede a contratação, com dinheiro público estadual, de artistas, influenciadores e palestrantes que utilizem a própria imagem para promover bets.

A restrição alcançaria atrações de eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos e recreativos pagos total ou parcialmente com recursos estaduais.

Artistas que divulgam bets podem ficar fora de eventos públicos

Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, artistas e influenciadores que mantenham publicidade ou campanhas de divulgação para casas de apostas poderão ser impedidos de participar de determinados eventos financiados pelo Estado.

Durante a apresentação da proposta, Kemp afirmou que a intenção é evitar que recursos públicos sejam utilizados, ainda que indiretamente, para promover empresas do setor de apostas.

“Eu quero apresentar hoje um projeto de lei que veda a utilização de recursos públicos e a veiculação de publicidade de casas ou aplicativos de apostas em bens, serviços e eventos custeados pelo poder público estadual”, afirmou o parlamentar.

O texto ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa e por votação em plenário antes de eventualmente seguir para sanção.

Deputado cita riscos do vício em apostas

Na justificativa do projeto, Kemp relacionou a proposta aos impactos provocados pelo uso compulsivo de plataformas de apostas.

O deputado citou fatores associados ao comportamento problemático com jogos on-line, como busca por alívio emocional, impulsividade, recompensas imediatas, isolamento social e exposição precoce às apostas.

Segundo Kemp, movimentos da sociedade civil também têm defendido restrições mais duras à publicidade do setor, inclusive com regras semelhantes às adotadas para produtos como cigarros.

A proposta não proíbe o funcionamento das casas de apostas em Mato Grosso do Sul. O objetivo é limitar a publicidade do setor em estruturas ligadas ao Estado e impedir o uso de recursos públicos na contratação de divulgadores de bets.

Da Redação

Foto: Assessoria