Durante a sessão desta terça-feira (01) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Pedro Kemp apresentou um projeto de lei que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório.

O projeto passará por apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois, será levado para a votação na plenária. Com a aprovação dos deputados estaduais em duas votações, o Projeto de Lei é encaminhado para o Governo do Estado sancionar a legislação.

Em sua justificativa, o parlamentar comentou sobre uma uma investigação no município de Amambai, a respeito de um anúncio de emprego que excluía pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga. 

“A proposta de lei cria mais uma barreira contra o preconceito. Se a proposta se tornar lei, os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou o parlamentar.

Da Redação

Foto: Assessoria