A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar como a Prefeitura vem cumprindo decisões judiciais relacionadas à prestação de serviços públicos de saúde.

O Procedimento Administrativo nº 09.2026.00009458-7 tem como requerido o Poder Executivo de Dourados e foi formalizado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro.

A apuração pretende acompanhar as medidas adotadas pelo município para cumprir determinações judiciais na área da saúde de maneira menos onerosa aos cofres públicos.

Outro ponto será a identificação de possíveis entraves administrativos que possam atrasar ou impedir o cumprimento das ordens judiciais.

A preocupação é que eventuais falhas nesses procedimentos acabem provocando novas decisões, aplicação de multas ou outras despesas que poderiam representar prejuízo ao erário.

O edital não detalha quais decisões judiciais ou atendimentos de saúde deram origem ao procedimento, nem aponta, neste momento, servidores ou gestores como responsáveis por eventuais irregularidades.

O procedimento tem caráter de fiscalização e acompanhamento da atuação municipal, buscando verificar se existem problemas administrativos no fluxo utilizado pela Prefeitura para atender determinações judiciais relacionadas à saúde.

Da Redação

Foto: Assessoria