O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para apurar as medidas adotadas pela Prefeitura Coxim quanto a ocupação de áreas públicas às margens dos rios no município. Informações são de que construções particulares impedem o acesso de moradores e embarcações.

 

O documento foi publicado no Diário Oficial do MPMS, assinado pelo promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho, da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim. O caso veio à tona a partir da denúncia de um morador informando sobre as construções irregulares localizadas nos bairros Piracema e Nova Coxim.

 

Conforme o denunciante, tai imóveis estariam localizados nas ruas Hildebrando Barbosa, Ferreira, Marjo Tomaz Gonçalves, Três Lagoas, Rondonópolis, K, 1, H, I e E. “Apurar as medidas adotadas pelo Município de Coxim em razão da ocupação de logradouros públicos por construções particulares, as quais impedem o acesso de moradores e de embarcações às margens dos rios que banham a cidade”, diz o promotor sobre o objeto do inquérito.

 

No entanto, Michel ressalta que não há informações sobre qualquer dano ao patrimônio público. “[...] ao que parece, apresenta questões relacionada à habitação e urbanismo, pois informa a existência de imóveis construídos de forma irregular”, explica. 

 

Neste contexto, a Promotoria encaminhou ofício à prefeitura, com prazo de 20 dias para apurar: “informações sobre as providências (jurídicas e/ou administrativas) que vêm sendo adotadas para desocupação dos logradouros públicos ocupados irregularmente por construções particulares, principalmente, daqueles que dão acesso aos rios que banham o Município de Coxim”.

 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno para maiores esclarecimentos.

 

Da Redação

Foto: Arquivo MS Norte