A 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande  instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Unimed Montes Claros – Cooperativa de Trabalho Médico, que teria rescindido unilateralmente contratos de planos de saúde sem notificação prévia adequada aos beneficiários.

A ação foi motivada por denúncia de um consumidor, que relatou ter sido surpreendido pela rescisão abrupta de seu plano, sem alternativa de atendimento para ele e sua família.

De acordo com o relato do denunciante, que utiliza o plano da Unimed Montes Claros há mais de 10 anos, ele recebeu uma mensagem no dia 20 de março de 2024 informando que seu contrato seria encerrado no dia 10 de abril de 2024.

O homem afirmou que a cooperativa e a administradora Allcare Gestora de Saúde não ofereceram alternativas para assegurar o atendimento, o que gerou grande transtorno, especialmente para consumidores em tratamento médico. Além de seu caso, o consumidor destacou que a medida afetou diversas outras famílias que também perderam seus planos de saúde de forma inesperada.

O Ministério Público Estadual abriu o Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000978-1 para investigar se houve lesão aos direitos dos consumidores beneficiários dos planos coletivos. Entre as principais questões investigadas está o possível descumprimento do prazo de 60 dias de notificação, conforme prevê a legislação, e a interrupção de cuidados assistenciais de usuários que estavam internados ou em tratamento médico essencial.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, responsável pelo caso, destacou a importância da apuração dos fatos para garantir que os consumidores afetados, especialmente aqueles que necessitam de cuidados contínuos, não sejam prejudicados pela interrupção do serviço.

Da Redação

Foto: Assessoria