Com o avanço da campanha eleitoral pelo país, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente, na sexta-feira (20), o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. Essa ferramenta inovadora monitora petições iniciais e emite alertas automáticos às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral presentes entre as ações protocoladas.

Criado em maio deste ano pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o robô que alimenta o painel foi nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e passou a ser utilizado por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Nos últimos cinco meses, o sistema analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 180 processos relacionados ao tema do assédio eleitoral.

A ferramenta faz parte do Projeto Solaria, uma iniciativa do TRT-PR, que desenvolve tecnologias para automatizar tarefas repetitivas, liberando servidores e servidoras para outras atividades, além de acelerar a tramitação processual. O painel é uma das principais estratégias da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Detalhamento dos dados

Atualizando informações em tempo real, a plataforma permite identificar quais estados apresentam mais casos de assédio eleitoral, bem como o número de ações ajuizadas por mês entre maio e setembro. Os tribunais do Paraná (28 casos), São Paulo (27) e Campinas/SP (20) lideram em número de ações. Julho foi o mês com o maior volume de identificações, somando 50 ações, enquanto a primeira quinzena de setembro já apresenta 30 novos casos.

Proteção da democracia e dignidade no trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e no combate ao assédio eleitoral, que pode comprometer a integridade do processo democrático.

"Temos o prazer de tornar pública uma plataforma que permitirá o acompanhamento em tempo real do número de processos relacionados a assédio eleitoral que são peticionados em nossa Justiça”, afirmou o ministro. “Essa ferramenta aprimora a transparência e eficiência no tratamento desses casos e demonstra que a Justiça do Trabalho está vigilante e pronta para agir contra qualquer forma de abuso no ambiente de trabalho", completou.

O desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-9, também destacou a importância da plataforma para garantir o livre exercício do voto. Segundo ele, a satisfação institucional é enorme ao ver uma solução desenvolvida no Paraná sendo utilizada nacionalmente no combate ao assédio eleitoral.

"O pilar de nosso sistema democrático é garantir o exercício do voto de maneira individual e secreta. Estamos contentes em contribuir para que a Justiça do Trabalho possa identificar rapidamente as ações que envolvem ameaças ao voto no contexto das relações de trabalho", afirmou Waldraff.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente profissional, há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento ao trabalhador com o objetivo de influenciar ou manipular seu voto, apoio ou manifestação política. Também caracteriza assédio eleitoral a distinção, exclusão ou preferência por convicções políticas no ambiente de trabalho, inclusive em processos de admissão.

Da Redação

Foto: Assessoria