A Prefeitura de São Gabriel do Oeste publicou nesta quinta-feira, 2 de julho, um decreto com medidas temporárias de contenção de despesas e controle orçamentário. As regras valem para a administração municipal direta e indireta até 31 de dezembro de 2026.

O Decreto nº 3.892/2026 foi adotado após a redução na arrecadação do município. Segundo a administração, o objetivo é adequar os gastos à capacidade financeira atual, manter o equilíbrio fiscal e preservar os serviços essenciais.

As medidas também buscam garantir a continuidade dos investimentos considerados prioritários.

Decreto suspende novas despesas

Entre as determinações está a suspensão temporária de novas nomeações que provoquem aumento de despesas.

Também ficam limitados:

pagamentos de horas extras não urgentes;
concessão de diárias;
plantões;
gratificações;
novas despesas administrativas.

Exceções poderão ser autorizadas pelo prefeito, desde que sejam justificadas pelos setores responsáveis.

Prefeitura prevê revisão de contratos

O decreto determina ainda a redução de gastos com água, energia elétrica, combustíveis e serviços terceirizados.

A administração municipal também deverá revisar contratos em vigor para identificar possíveis economias e melhorar a aplicação dos recursos públicos.

Cada secretaria terá de apresentar um plano de reprogramação das despesas. Posteriormente, os setores deverão elaborar relatórios com os resultados alcançados.

Serviços essenciais serão preservados

Segundo o prefeito Leocir Montanha, as medidas têm caráter preventivo e foram adotadas para evitar desequilíbrios nas contas públicas.

“Estamos adotando medidas responsáveis para manter o equilíbrio das contas públicas diante do cenário de redução de receitas. Nosso compromisso é preservar os serviços essenciais, assegurar a continuidade dos investimentos e garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, sempre com responsabilidade e transparência”, afirmou.

A Prefeitura informou que as restrições seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e diretrizes semelhantes às adotadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

O decreto entrou em vigor na data da publicação e permanecerá válido até o fim de 2026.

Da Redação

Foto: Assessoria